A
presidente Dilma Rousseff enviou ao Senado uma proposta de plebiscito sobre a
reforma política abordando cinco temas: financiamento público ou privado de
campanha, sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital), continuidade ou
não da suplência para senador, fim ou não do voto secreto em deliberações do
Congresso e continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais. A mensagem foi entregue ao Senado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo
vice-presidente da República, Michel Temer.
Depois de
ouvir as propostas a sensação que tive é de se tratar de uma “cortina de
fumaça”, do tipo de interlocutor que, sentindo-se acuado, tenta mudar o tema da
conversa, procurando falar de amenidades que tirem o holofote do pesado embate
que uma confrontação normalmente pressupõe. Tive que fazer um esforço para
entender os temas sugeridos, e ainda não estou certo de ter compreendido seu
conteúdo e implicações, assim como a urgência e a necessidade real de tais
discussões, quando temos assuntos muito mais urgentes e provocativos para
debater. Então, sugiro que três temas mais objetivos que estes sejam tratados:
1. A obrigatoriedade do voto – Países democratas
geralmente não obrigam seus cidadãos a votarem. Uma pessoa não pode ser
considerada menos cidadão por não querer expressar o seu voto. Cabe à
consciência política de cada um decidir se vota ou não e em quem votar. “Voto
obrigatório” é um ranço da ditadura e quem se beneficia desta obrigação, são
políticos que usam pessoas como massa de manobras de governos manipulativos. A
obrigação do voto, num sistema democrático, torna-se em seus termos, uma contradição.
2. O casamento homossexual – Esta é uma questão
apaixonante que mexe profundamente com as estruturas sociais e com as emoções,
e deveria ser aprovada (ou não), pelo povo. Quem tomou a decisão e está
obrigando os cartórios a realizarem uniões civis foi o Conselho Nacional de
Justiça (órgão este que não tem a responsabilidade de fazer leis e sim
acatá-la). A responsabilidade de criar leis é do legislativo, que poderia
remeter esta questão a um plebiscito popular, como fez o Estado da Califórnia.
Este é um bom tema para um plebiscito.
3. A idade penal – Outro tema altamente controvertido e
que envolve acaloradas e profundas discussões. Uma pessoa deve ou não ser
julgada e condenada por um crime cometido antes de 18 anos de idade? Outros
países já discutiram o assunto, sabemos que o sistema judiciário enfrenta
dificuldades no país, mas este é um tema mais que oportuno.
As
reformas políticas propostas envolvem complexidades legais que devem ser
tratadas pelo Congresso, afinal, bem ou mal, estes homens que ocupam estes
cargos foram eleitos pelo povo para representá-lo diante das questões legais
que sempre surgirão. Se não estamos felizes com nossos representantes, o nosso
voto, não obrigatório, deve
demonstrar isto nas urnas.
Fazer projetos de lei para acobertar problemas mais
profundos e temas mais urgentes que a nação enfrenta, não é uma opção madura,
assim como não traz maturidade no nível pessoal, fugir de temas que devem ser
tratados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário