O Uso Legítimo da Lei

No meio de toda gravidade da pandemia que o Brasil enfrentou esta semana, com a média do número de mortes por covid-19 chegando a dois mil casos, outro assunto se transformou em manchete e ocupou o noticiário: a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de anular as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos da Operação Lava Jato. 

A decisão concede direitos políticos ao petista, tornado-o novamente elegível. As condenações foram anuladas sob a alegação de que não é de competência da Justiça Federal do Paraná decidir sobre os casos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e do Instituto Lula. O processo agora será analisado pela Justiça Federal do DF. Ao mesmo tempo, iniciou-se um processo de julgamento da suspeição do Juiz Sérgio Moro sob a alegação de que suas sentenças tiveram motivação política, sem a isenção necessária a um magistrado. 

Expectadores que somos, sem conhecimento profundo da lei, enxergamos as narrativas do lado externo e tentamos sintetizar tudo o que está acontecendo em nosso País, mas ficamos confusos e indagamos sobre a isenção dos juristas, seus interesses políticos e pessoais em todos esses trâmites. Se a acusação de suspeição paira sobre o juiz Sérgio Moro, quem poderá julgar se não pairam as mesmas acusações sobre a suprema corte brasileira?  

A célebre frase de autoria incerta “Aos amigos tudo, aos inimigos a lei” revela que a lei pode ser instrumentalizada e manipulada para dar o sentido que se deseja, sendo usada não só como instrumento punitivo, mas também para criar uma esfera de proteção por meio de casuísmos, algo conhecido como o utilitarismo legal. A lei é justa e imprescindível ao exercício pleno da cidadania, mas um competente e inteligente jurista, com alguns arranjos e distorções gramaticais, pode esquivar-se da necessidade de cumpri-la, usando-a contra seus desafetos. E isso, com a adoção de meios legais para receber benefícios pessoais. 

A Bíblia tem uma afirmação interessante sobre a aplicação da lei: “Sabemos, pois, que a lei é boa, se alguém dela se utiliza de forma legítima” (1 Tm 1.8). Jesus conheceu de perto como a lei pode ser manipulada por interesses humanos. Ele foi julgado e, apesar da sentença de Pilatos, representante do governo romano que tinha competência para julgá-lo e que “não via nele crime algum”, Jesus foi crucificado. Que sistema é esse que declara inocente e ainda assim condena à morte? Em contraste, poderíamos dizer: que sistema é o nosso que condena, mas afirma que a pessoa é inocente? 

A lei só é boa, justa, sensata, quando aqueles que dela se utilizam o fazem de forma legítima. É possível que a moralidade da política brasileira passe a considerar legítimo o que é criminoso. Getúlio Vargas pronunciou a famosa expressão: “Lei! Ora, a Lei”. Nenhuma lei tem valor moral se não for justa, editada para o bem da coletividade e não voltada para o interesse de indivíduos ou de grupos.

Estatística como Arma

 

Por definição, a Matemática é uma ciência exata. Nada mais justo! Os números não erram. Eles escrutinam, equacionam, somam, multiplicam, subtraem. Discutimos ideias, conceitos, lógica, mas não discutimos se dois mais dois são quatro. Isso seria anacrônico. E nas ciências exatas há também a Estatística, que lança mão de instrumentais objetivos para revelar uma real situação e analisar friamente as informações recebidas. 

Apesar de tais afirmações serem corretas, infelizmente, exatidão, assim como precisão, rigor ou objetividade, não são neutros. Do mesmo modo, a ciência muitas vezes não o é por razões econômicas ou políticas. Basta ler o clássico de Hilton Japiassu intitulado O Mito da Neutralidade Científica. A objetividade nem sempre está presente porque os cientistas são humanos e tendem a projetar afetos e interesses em suas observações, comprometendo seriamente as conclusões. Assim, a subjetividade assume o lugar da exatidão e vende-se a grandes grupos financeiros que instrumentalizam a Estatística para dizer o que lhes interessa. A subjetividade impede que as coisas sejam ditas como de fato são. 

Neste contexto a Estatística se transforma em arma poderosa para justificar uma ideologia ou trazer lucros a quem detém o poder, tornando-se instrumento de manipulação e controle. Não sem razão, alguém afirmou que “Estatística é a arte de torturar os números até que eles digam o que você quer.” 

Diante da manipulação dos números, muitas vezes esse ramo da Matemática se torna “uma maneira honesta de mentir”. Os números podem ser usados para justificar comportamentos, influenciar decisões, exercer controle, simplesmente, manipulando os dados. Basta dar-lhes a ênfase que se deseja e tudo faz sentido. 

Por exemplo: pode-se afirmar que o Brasil é o segundo País do mundo com o maior número de mortes por covid-19. Esta informação é correta? Claro que sim! Temos um quadro trágico, triste e real, mas, se interpretarmos esses dados sob outra perspectiva, os números perdem a força significativamente. Proporcionalmente, o Brasil era o 10° País em número de mortes (1.12.2020) e estava em uma situação muito melhor que muitos países europeus com seus sistemas sofisticados de saúde e populações menores. Na data em que esses dad9s foram publicados, a Bélgica ocupava a primeira colocação. 

Seria maravilhoso ver a Estatística servir às pesquisas não para manipular, mas como instrumento objetivo da Ciência e da verdade. Isso traria uma direção clara e certeira às mais variadas situações, mas, infelizmente, a Estatística não pode controlar os critérios mais profundos da humanidade: os interesses, a ganância, a cobiça, o desejo pelo poder, o controle social e, sobretudo, a vaidade

Síndrome de Exaustão

 

Uma síndrome é definida como um conjunto de sinais ou de características que, em associação com uma condição crítica, são passíveis de despertar insegurança e medo. Uma doença é diferente de uma síndrome, já que a síndrome provoca um conjunto de sintomas que ocorrem ao mesmo tempo.

Há várias síndromes psicológicas catalogadas e uma delas e a Síndrome de Borderline, transtorno de personalidade limítrofe caracterizado pelas mudanças súbitas de humor, medo de ser abandonado pelos amigos e comportamentos impulsivos, como gastar dinheiro descontroladamente ou comer compulsivamente.

Outra muito conhecida é a Síndrome de Burnout ou Síndrome de Exaustão, um distúrbio psíquico causado pela exaustão extrema. Essa condição também é chamada de “Síndrome do Esgotamento Profissional” e afeta quase todas as facetas da vida de um indivíduo. Ela é o resultado direto do acúmulo excessivo de estresse, de tensão emocional e de trabalho e é bastante comum em profissionais que trabalham sob pressão constante, como médicos, publicitários e professores.

O organismo e a mente humana conseguem suportar uma determinada carga de estresse diário, porém, quando as situações estressantes são constantes e intensas, ocorre a sobrecarga que torna difícil a administração dessas emoções. A Síndrome de Exaustão ou de Esgotamento Emocional tem gatilhos distintos para cada indivíduo. Ou seja, suas causas variam. Portanto, veja os sinais emitidos pelo seu corpo e sua mente.

Em tempos de quarentena, esta síndrome se expandiu exponencialmente e muitos terapeutas têm apontado o que é necessário fazer para se cuidar. A pandemia não oferece riscos apenas para a saúde física, mas afeta diretamente a saúde mental. As preocupações em excesso, inseguranças, medos, mudanças na rotina, além do isolamento social, têm sido um grande fardo para maioria da população.

O contato excessivo com a internet gerou um fenômeno moderno conhecido como a “fadiga do zoom” (zoom fatigue). É perceptível o cansaço provocado pelas video conferências. No início da pandemia, esta realidade se tornou uma forma de salvação, entretanto, para alguns, acessar uma sala virtual atualmente tem gerado irritabilidade e cansaço antes mesmo de a conferência começar.

É preciso ser criativo e descobrir formas de extravasar essa exaustão. O termo burnout vem da palavra inglesa queimar (burn). E isso ocorre porque os circuitos neuronais se queimam. Quando acontece, o problema não se resolve com dois ou três dias de folga e, às vezes, a recuperação leva meses. Então, é preciso estar atento aos sinais de cansaço que o corpo dá porque o custo de recuperação, depois de chegar ao limite, é muito alto. 

Determinismo ou Acaso?

No filme Knowing, estrelado por Nicholas Cage (2009), o professor de astrofísica do MIT, Koestler, tem que lidar com uma questão controversa. 50 anos depois de ter sido enterrado em uma cápsula do tempo, um documento enigmático cai nas mãos de Caleb Koestler, seu filho. 

O professor descobre que a mensagem codificada enumera com exatidão cada desastre ocorrido nas últimas cinco décadas e ainda prevê uma calamidade global e intrigado, busca a ajuda da família da autora deste enigmático documento, para tentar alertar a todos sobre a possível tragédia. Na sala de aula, sua crise vem à tona e ele inicia um denso debate sobre o Determinismo e o Acaso, duas correntes filosóficas que orientam a humanidade. 

A primeira, ensina que o que acontece na natureza é decidido por eventos precedentes de leis naturais. Tudo acontece por uma razão que já existia antes, e possuí uma inteligência e intencionalidade em todas os acontecimentos. 

A segunda afirma que todas as coisas existem por acaso, e não há qualquer intencionalidade ou propósito nos eventos. Provocando seus alunos ele diz: “Esta é uma boa forma de pensar, não é? No Determinismo, tudo tem um propósito e uma ordem. Na teoria do Acaso tudo é simplesmente uma coincidência e que o fato de existirmos é nada, a não ser o mero resultado de um complexo, ainda que inevitável, elos de acidentes químicos e mutações biológicas e que não há “grande sentido” nem propósito em tudo que existe.” 

Para discutir o assunto, questionando a teoria do acaso, ele pega uma bola com a figura do sol e indaga: “Agora pensem comigo - como o sol, esta bola celestial de fogo, poderia, por uma grande quantidade de circunstâncias aleatórias e cegas, encontrar-se na distância correta para que nosso pequeno planeta azul possa desenvolver a qualidade de vida que nos permite viver?” 

 Depois de refletir sobre suas próprias divagações, uma aluna pergunta: “E você professor Koestler, o que você crê?” Ele afirma de forma vaga e imprecisa: “Eu penso que as coisas simplesmente acontecem...”, mas, ao responder, ele fica chocado com sua própria afirmação e pede para que a aula termine. 

No filme, ele terá um encontro com situações que, inevitavelmente, o conduzirão ao determinismo. Ou seja, há uma força ou energia que faz com que as coisas aconteçam propositalmente no tempo e no espaço. 

E quanto a você, leitor? O que crê? Você crê que existe propósito na história e na vida (Determinismo) ou que as coisas simplesmente acontecem, sem nenhum grande sentido? (Acaso). 

A forma como cremos certamente fará grande diferença no estilo de vida que vivemos. Fará diferença entre a esperança e a desesperança, entre o sentido e o nihilismo. Adotar um ou outro modo de pensar fará toda a diferença na história que vivemos. Inclusive, determinará se nossa história será marcada pela possibilidade de exercermos alguma espécie de fé ou se nos sustentaremos sobre a completa falta de sentido para a raça humana.

Ano Novo. 365 Novas Oportunidades

A Bíblia afirma “Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu” (Ec 3.1). 

Muitas pessoas não entendem bem este texto. Acham que a Bíblia está falando que há tempo para tudo, mas o texto não afirma isto. Ele afirma que “há tempo para todo propósito”. Em outras palavras: se há propósito o tempo aparece. Se não há propósito, não há tempo.

Todos nós temos agendas lotadas. Onde você consome seu tempo? Certamente naquilo que você deseja, ama, anseia ou quer. Isto é, para aquilo que você tem propósito. Você sabe muito bem que tarefas não gratificantes, serão postergadas o máximo possível. Elas não são atraentes para você colocar na sua agenda. O tempo desaparece. Por isto somos procrastinadores. 

Imagine uma pessoa com a agenda muita cheia, compromissos em excesso, sem janelas no horário, mas que, de repente, surge hoje uma oportunidade de um negócio muito lucrativo. Você acha que esta pessoa vai encontrar tempo para discutir esta oportunidade ou não? 

Recentemente li o seguinte: “Amanhã é a primeira folha em branco de um livro de 365 páginas. Escreva-o bem!” O grande matemático Pitágoras afirmou que “com organização e tempo, acha-se o segredo de fazer tudo e bem feito.”

Dia 01 de Janeiro um novo calendário começa. São 365 novas oportunidades. Cada dia é uma oportunidade nova que Deus dá a cada um de nós para escrevermos estas páginas. Precisamos aproveitar o tempo porque os dias são maus. 

Que Deus lhe dê um abençoado 2021.

Os riscos da amargura

Poucas coisas são tão pesadas para o coração quanto a amargura. E ela pode adentrar de forma sutil e quase imperceptível: Uma frustração antiga, uma decepção pessoal, a ira não resolvida, enterrada viva, a traição de um amigo, um abuso ou violência. As razões podem ser graves ou simples, podemos ter consciência dela ou não. Mas seja qual for a situação, a amargura torna-se a trilha para muito sofrimento.

No livro “O Pequeno príncipe”, Saint Éxupery narra que no seu pequeno planeta, nascem e crescem os baobás, que precisam ser podados diariamente, porque são grandes árvores e podem facilmente ocupar todo espaço não dando lugar para que outras plantas floresçam. Creio que esta é uma boa ilustração do que pode acontecer com o coração, quando possuído pela amargura.

Enquanto a raiva se exterioriza, a amargura aprofunda suas raízes. A raiva causa danos externos, a amargura traz prejuízos internos. Ambos são mortíferos e devem ser afastados. Ser dominado pela ira traz sofrimento às pessoas amadas, e podem nos transformar em seres mau humorados e antissociais, como o “zangado”, personagem dos sete anões. Ser dominado pela amargura, leva-nos à melancolia, tristeza e depressão. Perdemos o prazer de viver, e eventualmente desejamos ferir e vingar o mal sofrido, que nem sempre temos real consciência da sua origem e natureza. 

A amargura cria raízes que brotando nos perturbam. Como uma erva daninha no jardim que sendo arrancada ainda deixa o toco na terra e floresce nas primeiras chuvas. Suas raízes insistem em sobreviver, não são fáceis de serem removidas, e quando menos esperamos, a erva que julgávamos extinta estava apenas latente e renova-se, toma formas, cresce novamente.

A amargura também tem o poder de contaminar as pessoas ao redor. Já caminharam com alguém dominado pelo ressentimento e amargura. Ela se torna intragável. Dá azia em pacote de sonrisal; é tão ácida que ao tocar no leite o transforma imediatamente em coalhada. 

Cuidado com a amargura! Cheque o coração se não precisa lidar com perdas e liberar perdão aos ofensores. Uma alma leve, tem poder de restauração. A Bíblia afirma que “o coração alegre faz o rosto ficar bonito”. O contrário também é verdade: “para o amargurado, todos os dias são maus”. Até mesmo os dias de céu claro parecem nublados. Precisamos de graça para nos livrarmos da amargura, para voltar a sorrir, para voltar a viver. É muito arriscado andar com a mochila carregada de amargura.

Brasileiros Invisíveis

 

 

O Brasil tem 38 milhões de brasileiros "invisíveis", de acordo com o Ministro da Economia Paulo Guedes. São trabalhadores que receberam o Auxílio Emergencial, mas não estão inscritos no cadastro do governo. Muitos deles não têm CPF, conta bancária nem acesso à internet.

 

Apesar da citada invisibilidade, estas pessoas possuem famílias, laços de relacionamentos, história. Eles precisam morar, tomar ônibus, fazer compras e sobreviver. Muitos moram em zonas rurais, isolados do ambiente urbano. Outros estão nas periferias das grandes cidades. Por isso, alguns afirmam que o grande problema não está na invisibilidade, mas na ausência deliberada de quem olha e ignora, não deseja ver, vira o rosto para não.

 

Trata-se da legião dos miseráveis, estimada em 11,3 milhões de brasileiros analfabetos com 15 anos ou mais, que vive sem documentos, sem carteira de trabalho e não recebe qualquer benefício social. Simplesmente não há registro destas pessoas. 

 

Especialista em políticas públicas e gestão governamental, a socióloga Letícia Bartholo rejeita o termo “invisível” por considerá-lo insensível. Ela afirma que, apesar de não estarem na proteção assistencial do Estado e viverem na informalidade, essas pessoas não estão longe de cada um de nós. São jardineiros, diaristas, autônomos, fazem pequenos bicos e estão mais perto do que imaginamos. Outro aspecto interessante é que não estão completamente fora do radar do Estado, já que podem ter acesso aos

sistemas públicos de saúde e educação.

 

O problema da população esquecida tem dois componentes: um é político, outro é ético. No primeiro há uma omissão deliberada e quase intencional do Estado, que não possui qualquer estratégia real para mudar o quadro social em que vivemos. A liderança política que faz as leis dispende uma quantidade imensa dos recursos para sustentar uma máquina cheia de privilégios voltada para a elite, que por sua vez ignora a miséria. Há muitos recursos, mas eles são mal distribuídos.

 

Por outro lado, temos um problema ético. A exploração, discriminação, descuido e negligência - ou qualquer termo que usemos - na verdade apontam para uma recusa grave, defeituosa, cínica e imoral. Sociedades mudam quando cidadãos,

 

aliados a uma política de cuidado, preocupam-se em cuidar e proteger os vulneráveis. O grande problema brasileiro não é a ideologia de gênero, nem a questão do racismo, aspectos que parecem dominar a discussão social em nossos dias. O grande problema tem a ver com a exploração da miséria.

 

Romper com este sinistro cenário envolve intencionalidade, disposição e leva tempo, mas é possível. Uma religiosidade eticamente madura precisa denunciar e participar da construção de um ambiente em que todas as camadas sociais possam ser percebidas. Não pode haver espaço para uma sociedade que criminosamente gera invisíveis.