Nenhum poder é tão perigoso como o Judiciário. O Poder Executivo e o Legislativo podem ser barrados pela força das sentenças, mas quem barra o judiciário? Quando estes outros poderes falham, ter integridade jurídica se transforma em um escudo e proteção contra abusos, mas e quando esta justiça perde sua referência? Ditadores já perceberam isto. É comum que aparelharem o Estado, com juízes corruptos, alinhados ideologicamente para darem sentenças baseadas não na lei, mas nos casuísmos da lei e nas chicanas jurídicas.
Chicanas jurídicas são manobras processuais de má-fé, recursos protelatórios e artimanhas técnicas usadas para atrasar o andamento de processos, evitar sentenças ou forçar a prescrição. Essas ações buscam travar a justiça com argumentos irrelevantes ou repetitivos, sendo consideradas comportamentos abusivos e contrários à ética forense.
Uma célebre expressão atribuída a Getúlio Vargas em 1947, é utilizada para ironizar a ineficácia, seletividade ou a facilidade com que a legislação brasileira é contornada. "Lei? Ora, a lei" A expressão reflete o descaso com normas legais, sugerindo que elas se aplicam ao cidadão comum, mas não aos poderosos. A frase popularizou-se como um alerta de que, enquanto o povo é sujeito às penalidades, classes privilegiadas contornam a legislação. A expressão continua atual, sendo usada para criticar a insegurança jurídica e a "espetacularização" das normas, onde a Constituição é frequentemente relativizada, esta frase é uma crítica mordaz à seletividade do sistema jurídico.
"Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei" (ou o rigor da lei) é uma máxima popular de autoria incerta, frequentemente atribuída a Nicolau Maquiavel, ela simboliza a aplicação seletiva e parcial da lei, onde aliados políticos recebem favores e impunidade, enquanto adversários sofrem a perseguição e o rigor do sistema jurídico. Reflete uma visão patrimonialista do poder, muito criticada na política brasileira, onde o público se mistura com o privado, privilegiando amigos do rei. No Brasil, esta frase é frequentemente citada em debates sobre insegurança jurídica, seletividade judicial e corrupção. Um outro ditado similar nos ajuda a entender a ironia: "Aos amigos do rei, os favores; aos inimigos, os rigores".
Na Bíblia, encontramos advertência semelhante. O Apóstolo Paulo diz: “Sabemos que a lei é boa se alguém se utiliza dela se utiliza de modo legitimo.” (1 Tm 1.8) Paulo se referia ao uso da Lei de Deus, que se transformou num instrumento de opressão e controle de uma classe religiosa inescrupulosa, e que impedia as pessoas de enxergarem com clareza a graça e a beleza da Lei. Ao invés de servir de diretriz, tornou-se instrumento de manipulação.
Hegel ironicamente disse: “Se a história nos ensina alguma coisa, nos ensina que não nos ensina nada.” Muitas vezes acredito que ele estava certo...
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